O Diário Oficial da União publicou, no dia 02 de setembro (Seção 01 - Páginas 16,17 e 18), o Estatuto do Instituto Federal Minas Gerais.

A aprovação, aguardada com expectativa na Instituição, vai desencadear uma série de ações, responsáveis por compor e formatar órgãos e procedimentos de extrema necessidade para o bom funcionamento do IFMG.

Histórico 

De acordo com o Art.14 da Lei nº11.892 (29/12/2008), que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, os reitores de todos os institutos foram incumbidos de elaborar e encaminhar ao Ministério da Educação, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, uma proposta de estatuto.

Em 08/04/2009, o Reitor do IFMG, Caio Mário Bueno Silva, através da Portaria nº116, constituiu a Comissão responsável pela condução dos trabalhos de discussão da proposta do estatuto do Instituto Federal Minas Gerais. O grupo, formado por servidores de todos os campi do IFMG, conduziu os trabalhos de discussão, coleta de sugestões e compilação de uma nova proposta que contemplasse os anseios de todos os segmentos da Instituição.

Esta nova proposta foi apreciada em dois momentos pelo Colégio de Dirigentes (3ª Reunião, em 27/05/2009 e 4ª Reunião, em 17/06/2009), que recomendou uma versão final para ser analisada pela Setec/MEC. O Reitor do Instituto Federal Minas encaminhou, através do Ofício nº051/2009 – Reitoria (23/06/2009), a versão final da proposta do Estatuto do IFMG.

Por meio do Ofício Circular nº123, a Setec/MEC enviou orientações e sugestões para o processo de elaboração, modelo de estatuto e relatório da proposta referente ao IFMG.

As informações contidas no material foram apreciadas pelo Colégio de Dirigentes do Instituto, que efetuou os ajustes de acordo com as recomendações e enviou, finalmente, a proposta novamente para a Setec/MEC.

Acesse o Estatuto do IFMG no Diário Oficial da União:

(Publicado no dia 02 de setembro)

Seção 1, página 16

Seção 1, página 17

Seção 1, página 18

Conselho Superior 

O Reitor do IFMG, Caio Mário Bueno Silva, constituiu através da Portaria nº 302, de 31 de agosto de 2009, comissão para elaboração de proposta para escolha da representação docente, discente e técnico-administrativa do Conselho Superior do IFMG. Esta comissão, com representação multicampi, iniciará os trabalhos no dia 09 de setembro.