
Aos servidores que fizeram acordo com o governo, referente ao Passivo 28,86%, e receberam em 07 anos 14(quatorze parcelas), sendo duas parcelas por ano; a Súmula AGU 48, de 09 de outubro de 2009, publicada no DOU dos dias 14,15 e 16 de outubro de 2009, na Ementa:
No reajuste de 28,86%, a correção monetária é devida a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela.
Vimos informar-lhe que não esta claro que o governo pagou a correção monetária devida; por isso solicitamos aos servidores que fizeram acordo, para comparecerem ao Setor de Recursos Humanos (CGRH)-Campus São João Evangelista, para preencherem o requerimento de próprio punho, de posse de documento de identidade e CPF, até as 11horas do dia: 04/02/2010
